Observemos que enquanto a Câmara Municipal do Natal debatia ironicamente a implosão dos nossos monumentos, o visível cartaz fixado no Complexo Cultural Djalma Marinho expunha o seguinte ideário:
· A reconstrução do nosso passado.
· A construção do nosso futuro.
Edson Freire da Costa
Avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro, 1480 - Nova Descoberta 59.056-520 - Natal - RN 3222.7498
ed340ms@ig.com.br
Aprofundemos essa reflexão tentando mensurar o valor material e moral das tarefas dos servidores públicos no desempenho econômico nacional.
Agora, coloquemos uma variável na nossa tela mental: o fato de que o trabalho dos servidores públicos do INSS em solo potiguar elevou essa regional ao destacado patamar das melhores administrações do órgão previdenciário nacional.
Em qualquer instituição governamental, privada ou civil não se atinge tal destaque sem a dedicação, a sensibilização e o espírito de equipe afinado com elevados propósitos individuais e coletivos.
Nesses casos, as mentes criadoras de procedimentos, projetos, regulamentos e trato com o cidadão são possuidoras de direitos inalienáveis: os direitos autorais de suas criações intelectuais transformadas em ações da realidade institucional por elas materializadas.
Esses benéficos criados são incorporados na economia e na vida da nação brasileira.
Agora, vamos visualizar em nossa elaboração mental uma nova variável: o executivo federal saindo da sua ambiência restrita galgou ascendência sobre o judiciário e impôs a esses servidores dedicados o ferro amargo das privações financeiras, morais, intelectuais e espirituais.
Portanto, cabe, inquestionavelmente, um estudo de impacto ambiental da medida adotada pela administração pública federal.
Na verificação de sua área de influência o epicentro apresenta índicos de ser a terra potiguar a mais afetada.
No dimensionamento da população atingida encontraremos pessoas direta e indiretamente atingidas em todas as faixas de idade, principalmente idosos a quem cabe o dever de transmitir para esta e para as gerações futuras os conhecimentos adquiridos.
No estudo da viabilidade econômica-financeira da medida adotada devemos mensurar o valor da recuperação das perdas financeiras e os valores das indenizações por perdas e danos morais os servidores e seus familiares.
Devemos lembrar que a punição imposta a esses servidores não subtraiu do funcionamento diário da instituição a eficiência conquista por seus trabalhos intelectuais, intrínsecos as suas personalidades de servidores públicos.
Plasmemos também em nossa visão a desconcertante punição de outra potiguar: a Secretária Nacional da Receita Federal. Deixemos esse outro estudo de impacto ambiental sobre a economia brasileira para quem interessar possa.
Assim, nos dois casos apresentados cabe uma frase: “respeito é aquilo que se dá para se poder receber”. Esse pensamento é perfeitamente mensurável financeiramente.
Dessa forma, vamos a Brasília no Dia 7 de setembro visitar alguns servidores da nossa nação, residentes e domiciliados no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, cujo intuito é homenagear todos aqueles que se destacaram em prol da pátria brasileira, sejam naturais do país ou não. Lá encontraremos anseios diversos de participação no Livro de Aço, também chamado Livro dos Heróis da Pátria, o qual lhes confere o status de Herói Nacional. Porém, somente os nomes abaixo relacionados estão registrados no livro de tombo:
Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, o primeiro nome no livro;
Marechal Manuel Deodoro da Fonseca;
S.M.I.R. Dom Pedro I do Brasil;
Marechal Luís Alves de Lima e Silva;
Coronel José Plácido de Castro;
Almirante Joaquim Marques Lisboa, marquês de Tamandaré;
Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva, barão do Amazonas,.
Marechal-do-ar Alberto Santos Dumont;
José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência.
Nossa viagem virtual a Brasília também tem outro objetivo: colocar na soleira do solo sagrado do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves a poesia abaixo transcrita, afirmando que o solo potiguar se inclui como elo vital da nacionalidade brasileira.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Eduardo Alves da Costa
Dessa forma, vamos encher nosso coração e todo o nosso ser do mais profundo respeito para dizer ao Excelentíssimo Presidente da República e a Ministra Chefe da Casa Civil que ainda aguardamos resposta aos nossos escritos entregues no solo potiguar.
Finalmente, Lembraremos o pensamento do filósofo de que “pouco resta a fazer além de enterrar um homem quando o último de seus sonhos está morto”.
Sonhos de ordem, de progresso, de respeito e de justiça.
edson, 13809
Edson Freire da Costa
Avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro, 1480 - Nova Descoberta 59.056-520 - Natal - RN 3222.7498
ed340ms@ig.com.br
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Natal, 11 de agosto de 2009.
13 de agosto de 2009 – Dia do Economista
O acesso a informação faz parte dos direitos universais do cidadão
Ilmo. Senhor
Dr. Moacyr Gomes da Costa
Senhor arquiteto,
Solicito a atenção de V. Sa. para a dinâmica dos procedimentos do evento Copa do Mundo da FIFA.
Necessitamos obter informações referentes aos mais recentes pronunciamentos da administração pública municipal, do legislativo municipal e da administração federal.
Durante a gravação do debate na Câmara Municipal o meu equipamento gravou mais de seis horas, mas não foi capaz de reproduzir o som da gravação.
Portanto, devemos solicitar uma cópia da gravação da audiência pública diretamente ao legislativo municipal.
Devemos solicitar o apoio do Ministério Público Estadual na obtenção e juntada dessas informações ao processo já existente na Promotoria especifica. Não podemos avaliar e participar do processo de planejando e licenciamento ambiental do evento sem o conhecimento e a posse dessas informações vitais ao bom êxito do empreendimento.
As informações de hoje da Tribuna do Norte e do Jornal de Hoje, anexas, reforçam o entendimento legal e técnico de que não é da competência municipal a condução do processo de licenciamento ambiental do referido empreendimento.
Assim, estaríamos desperdiçando recursos financeiros, materiais e humanos em tarefas desnecessárias.
Os procedimentos determinados pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e pela Lei do Sistema Nacional do Meio Ambiente, salvo entendimento em contrário, apresentaram indícios da sua não observação durante o debate na Câmara Municipal do Natal. Estava presente nesse evento a “Autoridade Ambiental Estadual” ou seu representante? Estava presente nesse evento a “Autoridade Ambiental Federal” ou seu representante? Estava presente nesse evento representes das entidades ambientalistas?
A filmagem mostrou que o espaço destinado ao cidadão na Câmara Municipal do Natal estava vazio, salvo raras exceções.
Esse fato criou um sério contraste com o superlotado auditório do Fórum de Discussões Técnica Copa 2014 – do CREA –RN.
Assim, a Câmara Municipal do Natal mostrou-se inapta em atrair o cidadão para o seu debate, onde eles deveriam estar de posse das informações não divulgadas pelo CREA-RN, dos documentos objeto do debate legislativo e das informações disponíveis no Ministério Público Estadual.
Dessa forma, as questões técnicas do empreendimento sem projeto debatidas por aqueles especialistas legalmente habilitados para tratar do assunto caíram na vala do desrespeito e do esquecimento pernicioso, uma a vez que as pérolas dos pensamentos desses profissionais não marcaram presença efetiva no debate da Câmara Municipal.
Por tratar-se de uma questão de não publicidade das informações vinculadas ao empreendimento, por ser uma questão de ética profissional, de ética do cidadão só nos resta pedir ao Ministério Público Estadual que estude a possibilidade da realização de um termo de ajustamento de conduta com a Câmara Municipal do Natal, visando refazer procedimentos inadequados na divulgação e condução do seu evento.
edson, 13809
A palavra “gambiarra” tem sua etimologia obscura, e no texto acima, designa uma extensão irregular para levar eletricidade a determinado ponto. O termo também pode designar uma solução improvisada com o objetivo de resolver um problema, na maioria das vezes num ambiente doméstico.
>> Definição do “iDicionário Aulete”:
(gam.bi:ar.ra)
sf.
1. Extensão de fio elétrico, com um ou mais bocais de lâmpada: Uma gambiarra iluminava o jardim.
2. Bras. Pop. Extensão ilegal para levar eletricidade a algum ponto ou remediar improvisadamente uma passagem de corrente elétrica; GATO
3. Pop. P.ext. Qualquer solução improvisada para resolver um problema, ger. do ambiente doméstico. ( Grifos nossos).
4. Teat. Fileira de refletores suspensa acima do palco.
[F.: obsc.]
...
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Observação: Veja a postagem anterior.
O governo do Estado e a Prefeitura de Natal, no obstinado e insano propósito de exterminar a qualquer preço, o valioso patrimônio público conhecido como complexo do Machadão, com a suspeitosa intenção de loteá-lo e aliená-lo para possível locupletação em favor de empresas privadas, a título de participação de Natal na Copa de 2014, continuam menosprezando seus governados, sonegando-lhes o direito de participação democrática nas decisões de seu próprio e legitimo interesse.
O jornal Tribuna do Norte de 29 de julho na pagina 15, traz mais uma bombástica notícia de contratação com dispensa de licitação, por parte da Prefeitura, de uma Fundação para elaboração do estudo de licença ambiental visando a construção da chamada “Arena das Dunas”, ao custo de R$620 mil.
Embora reconhecendo não ter sido cumprido o prazo de publicação previsto pela Lei, o Secretário de Planejamento do Município alega como embasamento legal para a dispensa de licitação, o artigo 24, inciso XIII da lei Nº 8.666/93, omitindo outros dispositivos da mesma lei, como o artigo 26, ou ainda o acórdão 690/2005 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringe a aplicação do dispositivo alegado, “ (...) nos casos em que reste comprovado a inexistência de outras entidades em condições de prestar os serviços a serem contratados, devendo ser promovida, caso contrário, licitação para escolha da melhor proposta técnica, em obediência ao principio constitucional da isonomia (...)”. No Rio Grande do Norte, institutos de mesma natureza como FUNPEC (da UFRN) e FAPERN (do Governo do Estado) se enquadram no que disseram os conselheiros do TCU.
Esse ultimo texto e seus argumentos jurídicos são produto da competência da própria reportagem em demonstração da verdadeira função social da imprensa.
Acrescentaríamos ainda, que no Cadastro Técnico de Consultores Pessoas Físicas e Jurídicas do IDEMA, atualizado em 08/07/2009, estão inscritos 60 profissionais, como Pessoas Físicas e 69 Pessoas Jurídicas, incluindo a Fundação FADE-UFPE e a FUNPEC-UFRN, todas habilitadas a produzir diagnósticos ambientais, embora coincidentemente não conste do citado Cadastro a inscrição da FUNDEP. Houve portanto uma escolha dirigida, por razões que precisam ser apuradas.
Assim sendo, já que existe farta possibilidade de competição, não cabe a alegação de inexigibilidade de licitação, e, uma vez que os serviços serão remunerados, todos os cadastrados, inclusive pessoas físicas poderiam competir, em observância aos princípios enunciados no artigo 3º da lei em comento, permitindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Assim, a atitude da Prefeitura, contrapondo-se a essa lógica sensata, aparenta um artifício tentando confundir a vigilância das defensorias públicas, provavelmente sem sucesso.
Ademais, o diagnóstico ambiental “encomendado” só terá credibilidade se contemplar toda a área de 46 hectares e o programa-projeto fartamente anunciado de um mega empreendimento imobiliário, e não somente uma pequena parcela destinada à simples construção de apenas uma “arena”, como parece ser a nova estratégia dos demolidores, no sentido de minimizar o impacto ambiental .
Levando-se em conta o rechaço ao referido projeto, por parte dos acreditados engenheiros João Abner Guimarães Junior e Enilson Medeiros dos Santos e competentes debatedores sobre os temas SANEAMENTO E DRENAGEM, e URBANIZAÇÃO E TRÂNSITO no FÓRUM DE DISCUSSÃO TÉCNICA promovido pelo CREA/RN no dia 03 deste mês, esse estudo para licença ambiental dificilmente será acatado, principalmente com resultado até o dia cinco de agosto, conforme promete o Secretário de Planejamento do município, prazo reconhecidamente insuficiente para preparação de um serviço confiável; a FIFA terá que admitir vários adiamentos de prazo, uma vez que não lhe cabe qualquer interferência na nossa soberania no sentido de mudar as leis brasileiras.terá que haver muitos adiamentos de prazo e muita “ paciência” da FIFA.....
Essa mesma burla aos princípios da lei de licitações vem sendo praticada pelos agentes públicos do Estado desde a contratação de consultorias e estudos preliminares de arquitetura, os já famosos R$3,6 milhões. Aliás, estão dizendo que só a construção da ”Arena” custará R$309 milhões, mas se forem acrescentados os custos dos projetos finais executivos de arquitetura, urbanismo e projetos complementares e/ou Especiais, mais os custos das demolições e bota-fora, chegará este desperdício bem acima de R$350 milhões; conclusão, se não fizerem o loteamento programado não haverá recursos para construir a “arena”. Experimente-se oferecer de graça um terreno para a arena na periferia da cidade ou nos municípios vizinhos, para ver se aparece algum “investidor”; por que razão terá sido abandonado o projeto do Estrelão?
Por fim, pode-se dizer que todo esse festival de gastos com propaganda enganosa, contratos milionários, viagens ao exterior, recepções, oba-oba, hipocrisia e salamaleques, enquanto os hospitais estão fechados, as escolas sucatadas, povo assaltado toda hora, bebendo água com nitrato,transito congestionado, enfim, calamidade total, constitui-se em verdadeiro escárnio a essa gente humilde, ordeira, hospitaleira que quer apenas o direito de ver ao menos uma amostra de uma copa do mundo de futebol, e está sujeita a perder a oportunidade rara, por conta da negligência de seus gestores e da ambição de certos oportunistas.
Natal/RN, 29 de julho de 2009
Moacyr Gomes da Costa
Arquiteto – Nº 7473 D – CREA/RJ
Reg. Nacional 200288655-5
