sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

O PAC da Copa e o EIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização de um acordo dos organizadores da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 com os órgãos de controle e fiscalização para garantir “um tratamento especial” aos projetos de infraestrutura...porque Copa do Mundo e Olimpíada não são símbolos de ilegalidade, e sim de agilidade”, (Tribuna do Norte, 14/0110)”

A minha dúvida é como vamos trilhar os caminhos da legalidade com uma agilidade em atraso. Os citados projetos estão sujeitos ao princípio constitucional da elaboração prévia do Estudo de Impacto Ambiental- EIA.

Iremos elaborar um EIA para o empreendimento da FIFA como um conjunto de todas as cidades sedes? Iremos elaborar um EIA para cada uma das cidades sedes?

Afinal, o “lançamento do PAC da Copa 2014” traz um universo de informações novas ainda e não debatidas pelo instrumento de planejamento internacionalmente aceito: o EIA.

Haiti e o Rio Grande do Norte

O Blog O Sibite enviou um apelo a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte sobre os sismos locais e do Haiti. Veja a integra do documento:

Edson Freire da Costa

Avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro, 1480 - Nova Descoberta 59.056-520 - Natal - RN 3222.7498

ed340ms@ig.com.br

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Natal, 15 de janeiro de 2010.

Excelentíssima Senhora

Dra. Wilma Maria de Faria

Digníssima Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

Senhora Governadora,

Solicito a gentileza da atenção de Vossa Excelência para as minhas reflexões em torno dos terremotos ocorridos do Estado do Rio Grande do Norte e no Haiti, bem como sobre o evento internacional do voo 477.

Na ocorrência sísmica da região de João Câmara, em 1986, busquei alguma forma de colaborar com as atividades socorristas. O contato inicial com a Comissão de Defesa Civil não correspondeu as expectativas.

Assim, passei a coletar e fornecer informações sobre os acontecimentos. Finalmente, quando se materializou as tarefas da coleta, classificação e envio de donativos na Catedral de Natal pude colaborar mais concretamente com as tarefas em andamento.

Agora, o evento sísmico volta a ocorrer chamando as nossas atenções para o sentimento de solidariedade do cidadão e para as atividades de socorro dos órgãos governamentais.

Daí, retornamos ao mesmo questionamento: como pode o cidadão colaborar ordeiramente? Como conhecer e colaborar ativamente com as tarefas de governo? Como aproveitar as suas experiências em eventos similares?

Vale lembrar as ocorrências de arrombamentos de açudes, das enchentes e do blecaute onde os sentimentos de solidariedade podem ser canalizados para amenizar seus efeitos.

A solidariedade governamental atuante no planeta é filha da solidariedade do cidadão.

O evento do voo 477 pela sua proximidade com o nosso Estado careceu de uma manifestação da solidariedade governamental.

Dessa forma, transcrevo o texto endereçado a Vossa Excelência e que foi entregue ao Vice-Governador Dr. Iberê Paiva Ferreira de Souza durante a II Feira da Solidariedade 15 a 17 de junho de 2009.

“Senhora Governadora,

Tomamos a liberdade de propor, momento da visita de Vossa Excelência a nossa ”II Feira da Solidariedade”, que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte emita um manifesto de solidariedade aos irmãos do voo 447, seus familiares e a todos os engajados nas tarefas de esperança por respostas a esse evento que também nos envolveu.”

Afirmam os cientistas que o evento do Rio Grande do Norte tem não relação sísmica com o evento do Haiti. Entretanto, acredito que entre eles o voo 477 existe uma forte afinidade de solidariedade governamental e do cidadão.

Como participar? Planejando em casa e depois indo ao local do evento.

Como participar? Criando memória das ocorrências.

Como participar? Enviando pessoas para assimilarem e transferirem experiências e conhecimentos dos eventos.

Como participa? Revendo os conceitos das Comissões de Defesa Civil do Estado e dos Municípios. Seria oportuno o cidadão dispor de uma Comissão de Defesa Civil do seu bairro?

Como participar? Observando as atitudes dos outros.

Rio de Janeiro quer ajudar a montar hospitais de campanha no Haiti

Unidades de hospitais móveis podem ser montadas em quatro horas segundo o prefeito de Nova Iguaçu. Unidades deste tipo foram usadas n atendimento a vítimas de enchentes

O governo do Rio de Janeiro estuda se integrar ao governo federal e também contribuir com a ajuda humanitária para Haiti. A ideia do governador Sérgio Cabral é auxiliar o país caribenho, atingido na terça-feira (12) por um forte terremoto, na montagem de hospitais de campanha.

A informação foi dada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. Segundo ele, os hospitais de campanha podem ser montados em cerca de quatro horas. Essas unidades móveis de saúde, lembrou ele, foram usadas no atendimento s vítimas de enchentes no município de Belford Roxo e na campanha de combate dengue.

A intenção do governo do Rio de Janeiro foi transmitida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião para tratar do repasse de recursos federais ao estado para atender os municípios da Baixada Fluminense atingidos por enchentes.

Grupo de bombeiros do Rio de Janeiro embarca para o Haiti

Bombeiros levam quatro cães farejadores e inúmeros equipamentos para ajudar na busca por sobreviventes

Agência Brasil

Cerca de 30 bombeiros do Rio de Janeiro embarcaram nesta quinta-feira (14) para o Haiti, para ajudar no resgate das vítimas do terremoto da última terça (12). O avião, um Boeing KC-137, da Força Aérea Brasileira, partiu da Base Aérea do Galeão e fará escala em Brasília para levar mais 25 bombeiros do Distrito Federal.

>>Especial sobre terremoto no Haiti
A última escala será em Boa Vista (RR) para reabastecer a aeronave. Sem contar o tempo parado em solo, a viagem até o país caribenho deverá durar mais de sete horas. O comandante do avião, tenente-coronel José Marcelo, explica que o pouso será no Aeroporto de Porto Príncipe, capital do Haiti.
Os bombeiros levam quatro cães farejadores e inúmeros equipamentos para ajudar na busca por sobreviventes.
O secretário estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio, Sérgio Cortes, acompanhou o embarque dos bombeiros na Base do Galeão. Segundo ele, todos os homens que estão indo para o Haiti têm larga experiência no resgate de vítimas de desmoronamento.
“O que é importante pensar é que essa missão no exterior precisa ser feita com toda a segurança. Estamos indo para um país assolado pela miséria e agora acontece esse desastre natural, que destruiu grande parte da capital. Então, eles têm que trabalhar com toda a segurança para que possam socorrer vítimas que, porventura, ainda estejam com vida”, disse Cortes.
Segundo o secretário, uma equipe médica e um hospital de campanha dos bombeiros estão preparados para serem levados para o Haiti a qualquer momento. “Assim que for necessário, poderemos disponibilizar o hospital”, disse Cortes.

Já participamos de evento internacional de ajuda? A nossa Policia Militar já participou.

Haiti e Rio de Janeiro, na visão do coronel

quarta-feira 24 de outubro de 2007

Terceira matéria sobre o curso que debateu o ‘Jornalismo em situações de conflito armado’, traz depoimento do chefe da Comunicação Social do Exército brasileiro, Cunha Mattos

Fabíola Ortiz dos Santos

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“Tenho certeza que o complexo de favelas do Alemão é pior do que o Haiti, o ambiente é mais hostil, o armamento das facções criminosas no Rio é muito superior se compararmos às milícias haitianas”, assegura o chefe da Seção de Informação Pública do Centro de Comunicação Social do Exército, coronel Cunha Mattos em palestra sobre conflito armados a estudantes de diversas universidades em São Paulo.*

Há três anos como chefe da Comunicação Social do Exército brasileiro, Cunha Mattos esteve presente em algumas situações de conflito como na fronteira de Uganda e Ruanda na África, quando foi enviado pelas Nações Unidas em missão de observador (agosto de 1993 à agosto de 1994) do conflito étnico que matou cerca de 800 mil pessoas em menos de um mês.

Missão de Paz

Sua mais recente experiência foi como responsável pela Comunicação Social na missão de paz do Exército brasileiro no Haiti (dezembro de 2005 a junho de 2006). E afirma: “Guerra é guerra, não é brincadeira, é uma coisa complicada, é o ato mais violento da humanidade”.

De acordo com o coronel, nem toda guerra é igual. Existe amparo jurídico que torna uma guerra regular onde valem os acordos e convenções de direito internacional humanitário. Mas, há casos de guerra civil em que os acordos não são muitas vezes levados em conta, é o caso do Haiti, ressalta.

A atuação do Brasil na missão de paz no Haiti teve início em 2004. Segundo Cunha Mattos, a presença brasileira em Porto Príncipe, na capital haitiana, conta com quase 80% da aprovação da população local. Ele explica que essa é a quarta missão no Haiti e a “única que está dando certo”. O modelo de manutenção da paz usado pelo Brasil que “não está em manual militar algum, é o jeitinho brasileiro de ser”.

O coronel explica que o brasileiro tem uma facilidade para comunicar que cativa a população. Segundo ele, existe uma identidade cultural do modo de ser do brasileiro com os haitianos. O Exército mobilizou líderes comunitários para envolver os moradores, para ele, o apoio popular foi imprescindível na manutenção da ordem. “Dávamos consciência comunitária para fazer a vida voltar ao normal, criávamos vínculos com a população e estabelecíamos parcerias com organizações humanitárias, é o caso dos médicos sem fronteiras”.

Cunha Mattos garante que o grande segredo do Brasil na missão de paz foi o “jeitinho brasileiro” de trabalhar com a população e criar vínculos de reciprocidade. O Brasil era o único país que dava apoio sistemático à população - recuperava a infraestrutura com obras de engenharia, além de fazer uma ação de cunho cívico e social.

Rio e Haiti

O responsável pela Comunicação Social do Exército faz uma comparação da situação do Rio de Janeiro com o Haiti. Em áreas de conflito, o mandado de segurança e apreensão é permanente e é uma força de intervenção prevista pela legislação da ONU. Aqui no Brasil, compara, falta um amparo jurídico que regulamente a atuação do Exército em caso de intervenção. Segundo o coronel, as forças armadas não têm o poder de polícia, há dificuldades na legislação doméstica que regulamente a ação do Exército aqui no país, principalmente na eventual necessidade de atuar na segurança pública.

Para Cunha Mattos, não há muita diferença de bairros no Haiti para as favelas cariocas. “O Exército teria capacidade para atuar nas favelas do Rio, mais uma vez o que impede é a legislação”.

Como carioca, o coronel do Exército traça um paralelo entre a favela do Rio controlada pelo tráfico e um bairro em Porto Príncipe dominado pelas milícias, Cité Soleil. Para ele, há dois aspectos: os grupos ilegais no Rio são mais bem armados, sua motivação é defender seu território de influência e o seu negócio, o tráfico, que é uma atividade lucrativa. No Haiti, a motivação não era pela defesa do local, e sim, os seqüestros.

“No Rio, a gente encontra armas de ponta de linha que não são nem do inventário das forças armadas. Aqui a polícia apreende grande quantidade de granada. Lá, nunca lançaram granada na gente”.

O coronel explica que para o Exército atuar como polícia, precisa receber um treinamento específico para zonas urbanas, muito parecido à preparação que as tropas têm quando vão para o Haiti. Nesse sentido, ele afirma: “talvez não tenha nenhuma tropa no mundo tão bem treinado como o BOPE no Rio de Janeiro, esse é o exemplo de uma polícia bem treinada”.

Ele explica que o treinamento de uma tropa especial pressupõe rigidez, mas esclarece: “Uma força armada não existe para fazer a guerra, mas sim para evitá-la, se nós não tivermos guerra, então conseguimos cumprir nossos objetivos”. Mas uma vez que há conflitos armados, é preciso saber lidar com eles. “Não adianta achar que não morre gente e que não há feridos”.

Para o coronel, o treinamento não é tortura, mas o cadete passa fome, dorme mal para aprender a ter certos domínios. Em seguida, ainda ressalta que “o adversário tem que ser tratado de forma dura, não adianta pedir calma que ele não vai respeitar acordo nenhum. É preciso dominar o medo, a gente só entende isso quando tem tiro correndo na nossa orelha”.

Segundo Cunha Mattos, é preciso entender a realidade de uma situação para planejar qual será o tipo de intervenção será feita. Quanto à polícia carioca, diz: “A PM no Rio, com todos os problemas que nós sabemos, é muito corajosa”.

Assim como foi o modelo da missão de paz utilizado pelo Exército brasileiro no Haiti, Cunha Mattos sugere: “A força armada [se referindo à polícia militar no Rio] tem que entrar e permanecer por um tempo para garantir as condições de segurança para que o Estado entre com a infraestrutura necessária, como educação e saúde. Se entrar e sair, tudo volta, mas a força também não pode perpetuar-se pois corre o risco de ser afetada pela corrupção”.

*No curso sobre o ‘Jornalismo em situações de conflito armado’, organizado pela Cruz Vermelha Internacional junto com a OBORÉ e a ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Por Fabíola Ortiz

Responder a esta matéria

Finalmente, sabemos que quando participamos recebemos mais do que imaginamos ter doado.

Respeitosamente,

Edson Freire da Costa


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