O PAC da Copa e o EIA

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização de um acordo dos organizadores da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 com os órgãos de controle e fiscalização para garantir “um tratamento especial” aos projetos de infraestrutura...porque Copa do Mundo e Olimpíada não são símbolos de ilegalidade, e sim de agilidade”, (Tribuna do Norte, 14/0110)”

A minha dúvida é como vamos trilhar os caminhos da legalidade com uma agilidade em atraso. Os citados projetos estão sujeitos ao princípio constitucional da elaboração prévia do Estudo de Impacto Ambiental- EIA.

Iremos elaborar um EIA para o empreendimento da FIFA como um conjunto de todas as cidades sedes? Iremos elaborar um EIA para cada uma das cidades sedes?

Afinal, o “lançamento do PAC da Copa 2014” traz um universo de informações novas ainda e não debatidas pelo instrumento de planejamento internacionalmente aceito: o EIA.