13 de agosto de 2009 – Dia do Economista

Edson Freire da Costa

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Natal, 11 de agosto de 2009.

13 de agosto de 2009 – Dia do Economista

O acesso a informação faz parte dos direitos universais do cidadão

Ilmo. Senhor

Dr. Moacyr Gomes da Costa

Senhor arquiteto,

Solicito a atenção de V. Sa. para a dinâmica dos procedimentos do evento Copa do Mundo da FIFA.

Necessitamos obter informações referentes aos mais recentes pronunciamentos da administração pública municipal, do legislativo municipal e da administração federal.

Durante a gravação do debate na Câmara Municipal o meu equipamento gravou mais de seis horas, mas não foi capaz de reproduzir o som da gravação.

Portanto, devemos solicitar uma cópia da gravação da audiência pública diretamente ao legislativo municipal.

Devemos solicitar o apoio do Ministério Público Estadual na obtenção e juntada dessas informações ao processo já existente na Promotoria especifica. Não podemos avaliar e participar do processo de planejando e licenciamento ambiental do evento sem o conhecimento e a posse dessas informações vitais ao bom êxito do empreendimento.

As informações de hoje da Tribuna do Norte e do Jornal de Hoje, anexas, reforçam o entendimento legal e técnico de que não é da competência municipal a condução do processo de licenciamento ambiental do referido empreendimento.

Assim, estaríamos desperdiçando recursos financeiros, materiais e humanos em tarefas desnecessárias.

Os procedimentos determinados pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e pela Lei do Sistema Nacional do Meio Ambiente, salvo entendimento em contrário, apresentaram indícios da sua não observação durante o debate na Câmara Municipal do Natal. Estava presente nesse evento a “Autoridade Ambiental Estadual” ou seu representante? Estava presente nesse evento a “Autoridade Ambiental Federal” ou seu representante? Estava presente nesse evento representes das entidades ambientalistas?

A filmagem mostrou que o espaço destinado ao cidadão na Câmara Municipal do Natal estava vazio, salvo raras exceções.

Esse fato criou um sério contraste com o superlotado auditório do Fórum de Discussões Técnica Copa 2014 – do CREA –RN.

Assim, a Câmara Municipal do Natal mostrou-se inapta em atrair o cidadão para o seu debate, onde eles deveriam estar de posse das informações não divulgadas pelo CREA-RN, dos documentos objeto do debate legislativo e das informações disponíveis no Ministério Público Estadual.

Dessa forma, as questões técnicas do empreendimento sem projeto debatidas por aqueles especialistas legalmente habilitados para tratar do assunto caíram na vala do desrespeito e do esquecimento pernicioso, uma a vez que as pérolas dos pensamentos desses profissionais não marcaram presença efetiva no debate da Câmara Municipal.

Por tratar-se de uma questão de não publicidade das informações vinculadas ao empreendimento, por ser uma questão de ética profissional, de ética do cidadão só nos resta pedir ao Ministério Público Estadual que estude a possibilidade da realização de um termo de ajustamento de conduta com a Câmara Municipal do Natal, visando refazer procedimentos inadequados na divulgação e condução do seu evento.

edson, 13809